Encontro de abril

Olá pessoal, 

Como proposta para discussãona no nosso primeiro Café e Previdência, encontro presencial do Grupo de Estudos de Direito Previdenciário da Comissão Jovem Advogado da OAB/RS, está o recente julgado do TJRS acerca da inconstitucionalidade no aumento das alíquotas de contribuição previdenciáriado regime próprio para os servidores militar e civis do Estado do Rio Grande do Sul.

Para podermos debater com mais propriedade o assunto, sugerimos a leitura do inteiro teor da decisão do Órgão Especial do TJRS na ADIn proposta pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, basta clilcar aqui e digitar o nº 70045262581 que terás acesso ao mesmo.

Contamos com a presença de todos para nosso café!

Um abraço a todos.